A Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná – FECOPAR representando os 16 (dezesseis) sindicatos dos contabilistas do estado do Paraná, que diante da pandemia do novo CORONAVÍRUS (Covid-19) a classe contábil e empresarial encontra-se em situação calamitosa afetando toda a economia do nosso país.
Diante da nova realidade o Governo Federal em atitudes emergenciais tem atendido diversas solicitações, entre elas na parte tributária, alguns impostos tiveram seus vencimentos prorrogados, bem como postergados o cumprimento de algumas obrigações acessórias.
A classe contábil solicitou também a prorrogação dos prazos ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal), mas não houve qualquer manifestação ao que foi solicitado. A grande maioria dos escritórios contábeis estão com número reduzido de funcionários, muitos destes trabalhando em sistema home office, jornada reduzida e inúmeros contratos suspensos, conforme a MP 936/2020.
A grande maioria dos escritórios contábeis estão com número reduzido de funcionários, muitos destes trabalhando em sistema home office, jornada reduzida e inúmeros contratos suspensos, conforme a MP 936/2020.
Diante do exposto, os Sindicatos dos Contabilistas do Estado do Paraná vêm respeitosamente requerer à Receita Federal do Brasil a prorrogação, por no mínimo 90 (noventa) dias, dos prazos de apresentação das seguintes obrigações acessórias:
• ECD
• ECF
Caso não o pleito da classe contábil não seja deferido, requerem, em caráter excepcional, que não sejam aplicadas sanções (multas e penalidades) em razão do não cumprimento dos prazos legais, já que inúmeras dificuldades vêm sendo enfrentadas pelos contabilistas autônomos e liberais, bem como pelas empresas de contabilidade.
“Reafirmamos que o pleito se dá em caráter excepcional e temporário, enquanto o país estiver enfrente esse período de calamidade pública como forma de atenuar os efeitos negativos da pandemia. A classe contábil e empresarial agradece desde já e conta com o deferimento das solicitações”, destaca o presidente da Fecopar, Paulino de Oliveira.
CONFIRA PEDIDO P/ RECEITA FEDERAL
A FECOPAR encaminhou o pedido também para o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Roberto Nunes Guedes.