O ICMS é um tributo que deve obedecer ao princípio constitucional da seletividade, isto é, as alíquotas devem ser graduadas de acordo com a essencialidade de cada produto. Os bens de primeira necessidade devem ter alíquotas mínimas, já os considerados supérfluos, de luxo ou maléficos à saúde, ficam com as maiores. Assim, os combustíveis, principalmente o diesel, em se tratando de um país continental como o nosso, poderiam ser concebidos como produtos essenciais.

Se os governos estaduais realmente levassem em conta a seletividade, os combustíveis deveriam ter alíquotas menores. Como a essencialidade dos produtos é subjetiva, a questão da arrecadação tributária sempre é tratada como prioridade pelos governantes, ao arrepio dos ditames constitucionais.

A “gulodice” arrecadatória, tanto dos Estados quanto do governo federal, em relação aos combustíveis, funciona como uma “tranca” ao desenvolvimento do país, porque a alta tributação desses produtos é repassada no preço ao consumidor final. Como esse setor tem uma importância preponderante na formação desse valor, a grande maioria dos produtos é onerada pelo transporte, diminuindo a competitividade do país frente a outros.

Isso só contribui para o aumento do chamado “custo Brasil”, que vem fazendo com que essas questões atuem de maneira contrária ao principal desejo dos brasileiros: ver seu país com desenvolvimento sustentável e capaz de reverter a arrecadação de tributos em investimentos que melhorem as condições de vida da população.