1 – Aspectos Constitucionais da Tributação dos Serviços e o ISS

• Constituição Federal e a Lei Complementar nº 116/2003 
• Regra Matriz de Incidência do ISS: discussão entre atividade meio e atividade fim 
• Discussão da Intepretação da Lista de Serviços: analógica x analogia 
• Locação de Bens Móveis: locação torres de telecomunicação e de radares de trânsito e etc 
• Cooperativas e o ISS: cooperativa de ensino, cooperativa de médicos e cooperativa de crédito
• Requisitos da Imunidade e isenção das Instituições Educativas e Assistenciais, Sindicatos e Partidos Políticos
• Não Incidências – Assalariados e Trabalhadores Avulsos, Membros de Conselhos;
• Exportação de Serviços
• Importação de Serviços

2 – O Sujeito Passivo

• Contribuinte
• Responsáveis Tributários e o Substituto Tributário: figura do tomador do serviço 
• A Retenção na Fonte e a inconstitucionalidade do CEPOM
• Retenção de ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional 
• Solidariedade Tributária do ISS: responsabilidade do contador e empresário

3 – Sociedade de Profissionais

• Sociedades de Profissionais: sociedade simples e limitada
• Conceito de Empresa
• Sociedade de Profissionais e o Simples Nacional: restrições indevidas em lei municipal 
• Cartórios e o Enquadramento no Regime do ISS-Fixo

4 – A Base de Cálculo

• Conceito de Base de Cálculo
• Distinção entre o Conceito de “Receita” e Conceito de “Ingresso” para Efeitos Tributários
• Descontos Condicionais e Incondicionais
• Dedução de Materiais e Subempreitadas da Construção Civil 
• Simples Nacional e a Dedução de Materiais da Construção Civil  
• Serviços Hospitalares e Serviços de Plano de Saúde;

5 – O Local da Incidência do ISS

• Regra Geral e as Exceções Previstas na Lei em Relação ao Local de Incidência do ISS
• Conceito de Estabelecimento Prestador e sua Relevância na Definição do Local de Incidência
• Laboratório de Análise Clínicas, Lavanderia, Serviço Funeral; Serviços de Informática

• Gerenciamento e Supervisão do Projeto de Instalação de Rede de Telefonia
• Serviço de Reforma e Manutenção de Rede Elétrica
• Inovações da Lei Complementar 157/2015 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3142 no STF
• Inovações da Lei Complementar nº 175/2020 

6 – Conflitos ISS x ICMS/IPI

• A Industrialização por Encomenda
• Serviço de Construção Civil e a Operação de Venda de Mercadoria: construção de estradas  
• Concreto Betominoso Usinado à Quente – CBUQ 
• Produção de Software: mercadoria ou serviço
• Madeireira e o Fornecimento de Produto Industrializado com Instalação no Local do Tomador
• Produção de Esquadrias de Alumínio com Instalação no Local da Obra 
• Serviço Gráfico sob Encomenda
• Serviços de Transporte e Serviço de Turismo
• Farmácia de Manipução

7 – Restituição e Compensação do ISS

• Distinção entre Imposto Direito e Indireto
• Aplicação do art. 166 do CTN e Prazo para Restituição  
• Compensação do ISS 

8 – Fomento Fiscal do ISS em Favor do Serviço de Tecnologia

• Contextualização da Quarta Revolução Industrial e os Serviços de Tecnologia
• Programa Tecnoparque em Curitiba
• Parque de Software de Curitiba
• ISS-Tecnológico

9 – Exclusão do ISS da Base de Cálculo

• • Exclusão do ISS da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
  • Exclusão do ISS da Base de Cálculo da COFINS e PIS
  • Exclusão do ISS da sua Própria Base de Cálculo
  • Exclusão do ISS da Base de Cálculo do IR e CSLL 

Contabilistas, administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de Administração, Ciências Contábeis e Direito e demais interessados.