Aspectos Gerais e Polêmicos do Imposto Sobre Serviços

Aspectos Gerais e Polêmicos do Imposto Sobre Serviços


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Objetivo

Fornecer ao profissional contábil condições de entender os conceitos elementares do ISS, tais como: fato gerador, momento e local pagamento, base de cálculo, sujeito ativo e passivo. 

1 – Aspectos Constitucionais da Tributação dos Serviços e o ISS

  • Constituição Federal e a Lei Complementar nº 116/2003 
  • Regra Matriz de Incidência do ISS: discussão entre atividade meio e atividade fim 
  • Discussão da Intepretação da Lista de Serviços: analógica x analogia 
  • Locação de Bens Móveis: locação torres de telecomunicação e de radares de trânsito e etc 
  • Cooperativas e o ISS: cooperativa de ensino, cooperativa de médicos e cooperativa de crédito
  • Requisitos da Imunidade e isenção das Instituições Educativas e Assistenciais, Sindicatos e Partidos Políticos
  • Não Incidências – Assalariados e Trabalhadores Avulsos, Membros de Conselhos;
  • Exportação de Serviços
  • Importação de Serviços

2 – O Sujeito Passivo

  • Contribuinte
  • Responsáveis Tributários e o Substituto Tributário: figura do tomador do serviço 
  • A Retenção na Fonte e a inconstitucionalidade do CEPOM
  • Retenção de ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional 
  • Solidariedade Tributária do ISS: responsabilidade do contador e empresário

3 – Sociedade de Profissionais

  • Sociedades de Profissionais: sociedade simples e limitada
  • Conceito de Empresa
  • Sociedade de Profissionais e o Simples Nacional: restrições indevidas em lei municipal 
  • Cartórios e o Enquadramento no Regime do ISS-Fixo

4 – A Base de Cálculo

  • Conceito de Base de Cálculo
  • Distinção entre o Conceito de “Receita” e Conceito de “Ingresso” para Efeitos Tributários
  • Descontos Condicionais e Incondicionais
  • Dedução de Materiais e Subempreitadas da Construção Civil 
  • Simples Nacional e a Dedução de Materiais da Construção Civil  
  • Serviços Hospitalares e Serviços de Plano de Saúde;

5 – O Local da Incidência do ISS

  • Regra Geral e as Exceções Previstas na Lei em Relação ao Local de Incidência do ISS
  • Conceito de Estabelecimento Prestador e sua Relevância na Definição do Local de Incidência
  • Laboratório de Análise Clínicas, Lavanderia, Serviço Funeral; Serviços de Informática
  • Gerenciamento e Supervisão do Projeto de Instalação de Rede de Telefonia
  • Serviço de Reforma e Manutenção de Rede Elétrica
  • Inovações da Lei Complementar 157/2015 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3142 no STF
  • Inovações da Lei Complementar nº 175/2020 

6 – Conflitos ISS x ICMS/IPI

  • A Industrialização por Encomenda
  • Serviço de Construção Civil e a Operação de Venda de Mercadoria: construção de estradas  
  • Concreto Betominoso Usinado à Quente – CBUQ 
  • Produção de Software: mercadoria ou serviço
  • Madeireira e o Fornecimento de Produto Industrializado com Instalação no Local do Tomador
  • Produção de Esquadrias de Alumínio com Instalação no Local da Obra 
  • Serviço Gráfico sob Encomenda
  • Serviços de Transporte e Serviço de Turismo
  • Farmácia de Manipução

7 – Restituição e Compensação do ISS

  • Distinção entre Imposto Direito e Indireto
  • Aplicação do art. 166 do CTN e Prazo para Restituição  
  • Compensação do ISS 

8 – Fomento Fiscal do ISS em Favor do Serviço de Tecnologia

  • Contextualização da Quarta Revolução Industrial e os Serviços de Tecnologia
  • Programa Tecnoparque em Curitiba
  • Parque de Software de Curitiba
  • ISS-Tecnológico

9 – Exclusão do ISS da Base de Cálculo

    • Exclusão do ISS da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
    • Exclusão do ISS da Base de Cálculo da COFINS e PIS
    • Exclusão do ISS da sua Própria Base de Cálculo
    • Exclusão do ISS da Base de Cálculo do IR e CSLL 



JULIANO LIRANI

Advogado com Especialização em Direito Tributário e Mestre em Direito

  • Ex-servidor público do Município de Curitiba
  • Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
  • Ex-membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Curitiba
  • Membro do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná


Contabilistas, administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de Administração, Ciências Contábeis e Direito e demais interessados.

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O curso será transmitido pela plataforma Google Meet com possibilidade de interação!
OBS: O link para acompanhar o treinamento e o material do curso serão disponibilizados no dia ANTERIOR ao treinamento pela equipe da Fecopar.
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Data

Maio 27 2021

Tempo

4 horas
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