Curso: Apuração do IRPJ e CSLL: Aspectos teóricos e práticos na ECF
OBJETIVO: Proporcionar aos participantes a compreensão de forma objetiva e detalhada sobre legislação, e apuração do IRPJ e CSLL pelos regimes tributários de Lucro Real e Presumido, os cuidados que o profissional da área deve ter, para não criar passivos tributários e nem recolhimentos indevidos, bem como o preenchimento correto das respectivas informações no Programa Gerador da ECF, analisando as regras de validação na solução dos erros.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Lucro Real:
Quem está obrigado ao Lucro Real?
- Formas de Apuração
- Comparativo Anual x Trimestral IRPJ e CSLL
- Opção e Códigos de Recolhimento;
- Lucro Contábil e fiscal;
- Adições, Exclusões e Compensações do IRPJ e CSLL;
- Prejuízos Fiscais;
- Parte A e Parte B Lalur/Lacs
- Despesas não dedutíveis;
- Receitas tributadas e não tributadas;
- Lucro Real por estimativa;
- Lucro Real Suspensão ou Redução;
- Incentivos fiscais e vantagens do regime;
- Bônus da Adimplência Fiscal da CSLL
- Saldo Negativo de IRPJ e Base Negativa de CSLL;
- Soluções de Consulta RFB;
Lucro Presumido:
- Empresa que podem optar pelo Lucro Presumido;
- Impedidas de optar pelo Lucro Presumido;
- Prazo e forma de opção;
- Opção pelo regime de caixa ou competência;
- Percentuais aplicáveis ao Lucro Presumido;
- Empresa Prestadora de Serviço de Pequeno Porte;
- Conceito de Receita Bruta;
- Deduções da Receita Bruta;
- Demais Receitas;
- Ganho de Capital;
- Aplicações Financeiras;
- Apuração trimestral;
- Recolhimento mensal – Considerações;
- Soluções de Consulta RFB
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
- Legislação e disposições gerais aplicáveis;
- Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior;
- Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas;
- ECF das empresas do Lucro Real e Presumido
- Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial;
- Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF;
- Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Parte B do e-Lalur e Base de Cálculo Negativa da CSLL na Parte B do e-Lacs;
- Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período;
- Plano de Contas e Mapeamento;
- Registros de Planos de Contas Referenciais;
- Retificação da ECF;
- Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores;
- Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores;
- Arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados;
- Recuperar Recibo de Transmissão da ECF;
- Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções;
- Pedido de Restituição e Declaração de Compensação – Per/Dcomp;
- Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF;
- Blocos e registros da ECF.
- Validação e principais erros do arquivo
Investimento: R$130,00
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