Objetivo: Capacitar os profissionais quanto a legislação e atualizações do eSocial que serão base informacional para o FGTS Digital, bem como detalhar o processo de integração para o cumprimento e recolhimento do FGTS a partir da implantação do novo sistema.

Público Alvo: Contadores, Gestores, analistas e auxiliares do Departamento Fiscal e Pessoal, Empresários, Estudantes e demais interessados.

Carga horária: 8 horas

Área Temática: Trabalhista

Ministrado Por Profª  Viviane Krein

Inscrições – clique Aqui

(*Comprovante do pagamento deve ser enviado no email:administracao@fecopar.com.br ou no WhatsApp (41) 99602-3325.

Conteúdo:

• EVENTOS DO ESOCIAL – BASE PARA A GERAÇÃO DO FGTS
• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
• S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência
• S-2299 – Desligamento
• S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
• S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
• Objetivos do FGTS Digital;
• Fases de implantação;
• Produção Limitada – preparação do empregador;
• FGTS Digital versus SEFIP;
• Base de dados do FGTS;
• Parcelamento;
• Pagamento via PIX;
• Conta virtual do empregador (Compensação e Restituição);
• Utilização do sistema – Acesso;
• Gestão de guias (mensal e rescisória);
• Histórico de remunerações para fins rescisórios;
• Consultas do empregador;
• Certidão de Regularidade do FGTS;
• Perguntas e respostas.

Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1980. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm

BRASIL. Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8373.htm

BRASIL. Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71, de 29 de junho de 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).

BRASIL. Portaria Conjunta nº 82, de 10 de novembro de 2020. Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 nov. 2020.

BRASIL. Resolução CCFGTS nº 935, de 27 de agosto de 2019. Aprova a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 ago. 2019.

Manual de orientação do eSocial. Versão S-1.1 (Consol. até a NO S-1.1 – 05.2023)

(aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06/10/2022 – DOU de 07/10/2022) – consolidação publicada em 07/07/2023 – retificada em 13/07/2023. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-05-2023-retificada.pdf.

Manual de Orientação do FGTS DIGITAL. Versão 0.1 (BETA). Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual/manual-do-orientacao-do-fgts-digital-v-0_1.pdf.