Curso online “Responsabilidade Tributária do Contabilista, Procuradores e Diretores-Gerentes das Empresas Perante o ICMS”
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Objetivo 
Permitir ao contador compreender os fundamentos jurídicos da responsabilidade tributária solidária, previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional e na Lei nº 11.580/1996 – Lei Orgânica do ICMS no Estado do Paraná). Serão trazidos casos práticos em que a Secretaria de Estado da Fazenda atribuiu a responsabilidade solidária aos contadores e decisão do Poder Judiciário sobre a matéria.
- Responsabilidade tributária e a Constituição Federal
- Sujeição Passiva Tributária
- Contribuinte Responsável
- Acórdãos do Conselho de Contribuintes do Estado do Paraná sobre a solidariedade
- Conceito de devedor contumaz e a responsabilidade tributária perante o ICMS
- Interpretação do STJ e o interesse comum previsto no CTN
- Classificação da Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade de terceiros
5.1. Responsabilidade por ato ou omissão
5.2. Responsabilidade do agente por infração
5.3. Responsabilidade por culpa: negligência, imperícia e imprudência
- Ônus da prova e a solidariedade tributária do contador perante o ICMS
- Interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre a tema
- Indenização por danos morais contra o Estado do Paraná a favor do contador
- Crime de apropriação indébita no ICMS e a interpretação do STF
- Prevenção contra a atribuição da responsabilidade tributária ao contador
JULIANO LIRANI
Advogado com Especialização em Direito Tributário e Mestre em Direito
- Ex-servidor público do Município de Curitiba
- Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
- Ex-membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Curitiba
- Membro do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná
Contabilistas, administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de Administração, Ciências Contábeis e Direito e demais interessados.
Transmissão Online AO VIVO
O curso será transmitido AO VIVO pela plataforma Zoom e a gravação ficará disponível até o dia 19 de setembro de 2022!
*Quem precisar da gravação, favor solicitar para o e-mail eventos@fecopar.com.br.
OBS: O link para acompanhar o treinamento e o material do curso serão disponibilizados no dia 17 de agosto de junho via e-mail pela equipe da Fecopar.