Curso online "Responsabilidade Tributária do Contabilista, Procuradores e Diretores-Gerentes das Empresas Perante o ICMS" - FECOPAR

Curso online “Responsabilidade Tributária do Contabilista, Procuradores e Diretores-Gerentes das Empresas Perante o ICMS”

Curso online “Responsabilidade Tributária do Contabilista, Procuradores e Diretores-Gerentes das Empresas Perante o ICMS”


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Objetivo                                                                                                         

Permitir ao contador compreender os fundamentos jurídicos da responsabilidade tributária solidária, previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional e na Lei nº 11.580/1996 – Lei Orgânica do ICMS no Estado do Paraná). Serão trazidos casos práticos em que a Secretaria de Estado da Fazenda atribuiu a responsabilidade solidária aos contadores e decisão do Poder Judiciário sobre a matéria.

  1. Responsabilidade tributária e a Constituição Federal
  2. Sujeição Passiva Tributária
    • Contribuinte Responsável
    • Acórdãos do Conselho de Contribuintes do Estado do Paraná sobre a solidariedade
    • Conceito de devedor contumaz e a responsabilidade tributária perante o ICMS
  3. Interpretação do STJ e o interesse comum previsto no CTN
  4. Classificação da Responsabilidade Tributária
  5. Responsabilidade de terceiros

5.1. Responsabilidade por ato ou omissão

5.2. Responsabilidade do agente por infração

5.3. Responsabilidade por culpa: negligência, imperícia e imprudência

  1. Ônus da prova e a solidariedade tributária do contador perante o ICMS
  2. Interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre a tema
  3. Indenização por danos morais contra o Estado do Paraná a favor do contador
  4. Crime de apropriação indébita no ICMS e a interpretação do STF
  5. Prevenção contra a atribuição da responsabilidade tributária ao contador



JULIANO LIRANI

Advogado com Especialização em Direito Tributário e Mestre em Direito

  • Ex-servidor público do Município de Curitiba
  • Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
  • Ex-membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Curitiba
  • Membro do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná


Contabilistas, administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de Administração, Ciências Contábeis e Direito e demais interessados.

Transmissão Online AO VIVO 

O curso será transmitido AO VIVO pela plataforma Zoom e a gravação ficará disponível até o dia 19 de setembro de 2022!

*Quem precisar da gravação, favor solicitar para o e-mail eventos@fecopar.com.br.

OBS: O link para acompanhar o treinamento e o material do curso serão disponibilizados no dia 17 de agosto de junho via e-mail pela equipe da Fecopar.

 

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Data

ago 18 2022

Tempo

4 horas
13:30 - 17:30
Categoria

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