Responsabilidade tributária do Contabilista, Procuradores e Diretores-gerentes das empresas com estudos de casos concretos
Objetivo
Permitir ao contador compreender os fundamentos jurídicos da responsabilidade tributária solidária, previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
Análise de Casos Concretos
Serão trazidos casos práticos em que a Secretaria de Estado da Fazenda atribuiu a responsabilidade solidária aos contadores e decisão do Poder Judiciário sobre a matéria.
- Responsabilidade tributária e a Constituição Federal
- Sujeição Passiva Tributária
- Contribuinte Responsável
- Solidariedade Tributária e Subsidiariedade
- Acórdãos do Conselho de Contribuintes do Estado do Paraná e do CARF sobre solidariedade
- Conceito de devedor contumaz e a responsabilidade tributária
- Interpretação do STJ e o interesse comum
- Classificação da Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade de terceiros
- Responsabilidade por ato ou omissão
- Responsabilidade do agente por infração
- Responsabilidade por culpa: negligência, imperícia e imprudência
- Ônus da prova e a solidariedade tributária
- Responsabilidade dos sócios e gestores e a interpretação do STJ
- Indenização por danos morais contra o Estado do Paraná a favor do contador
- Crime de apropriação indébita no ICMS e a interpretação do STF
- Prevenção contra a atribuição da responsabilidade tributária ao contador
JULIANO LIRANI
Advogado com Especialização em Direito Tributário e Mestre em Direito
- Ex-servidor público do Município de Curitiba
- Ex-julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
- Ex-julgador do Conselho de Contribuintes de Recursos Fiscais do Estado do Paraná – CCRF
- Ex-julgador do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba
Contabilistas, administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de Administração, Ciências Contábeis e Direito e demais interessados.
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