Por Gabriela Rodrigues – Comunicação Fecopar

Com foco em possibilitar ao contador e demais interessados conhecer as regras tributárias a respeito das imunidades e isenções aplicadas as OSC – Organizações da Sociedade Civil, a Fecopar junto com os Sindicatos dos Contabilistas do Paraná irão oferecer o último curso de agosto sobre Tributação do Terceiro Setor. No dia 31 de agosto, das 13h às 17h, o advogado especialista em direito tributário, Juliano Lirani, irá abordar diversos tópicos para que as instituições que se autodeclararem imunes/isentas do recolhimento dos tributos sejam alertadas dos riscos. Contabilizando 4 pontos na pontuação no Programa de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o treinamento online terá o investimento de R$80.

Juliano Lirani é advogado especialista em direito tributário, com muita experiência e conhecimento nesse tema por ter atuado como julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e também no Conselho de Contribuintes de Recursos Fiscais do Estado do Paraná (CCRF). “Além do objetivo de alertar, a novidade é que o STF decidiu recentemente que há casos em que a lei ordinária federal não deve regular a imunidade das instituições de educação, saúde, assistência social e sindicatos dos trabalhadores. Assim, o propósito desse curso é também entender em que medida essa decisão se aplica ou não as instituições no que se refere a imunidade do INSS, COFINS, PIS e CSLL”, completa o especialista.

Entre os tópicos selecionados, cada participante terá a oportunidade conhecer de perto assuntos como: Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor na Constituição Federal; Diferenças entre isenção/imunidade/não-incidência; Obstáculos inconstitucionais para o gozo da imunidade impostos pela União, Estado e Municípios; Imunidade; Procedimento administrativo e a Imunidade e Isenção; Exploração da atividade econômica por instituições imunes e isentas; entre outros assuntos que cercam a tributação do terceiro setor.

Ao final do curso, será aplicada uma prova para computar a pontuação no sistema que será enviada via e-mail para cada inscrito.

As inscrições são feitas diretamente no site, mas fique atento e garanta sua vaga, pois o curso fica sujeito à lotação. Clique aqui para fazer sua inscrição e ter mais informações sobre os conteúdos.